PROCESSO - 1322/2022
Projeto de Lei Executivo - 66/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 66/2022 17/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/05/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 4 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 5 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2022
- 6 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2022
- 7 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2022
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2022
- 9 - Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 9.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022). 25/05/2022
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
- 11 - Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 11.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022). 25/05/2022
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
- 13 - Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 13.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022). 25/05/2022
- 14 - Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
- 15 - Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
- 16 - Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
- 17 - Encaminhar Proposição ao Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
  - 17.2 - Oficio Processado - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022. 25/05/2022
- 18 - Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2022
  - 18.2 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD e, cria o cargo de Assessor Executivo do PROCON. 26/05/2022

PROCESSO - 1322/2022
Projeto de Lei Executivo - 66/2022

ASSINATURAS (1)

Prefeito Municipal
Assinado eletronicamente em: 23/05/2022 16:39:08