| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 13:36:51 |
Ação: Proposição não Sancionada no Prazo Legal
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Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/06/2024 09:27:16 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, de 19/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2024 20:18:28 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura com discussão e votação adiada por 7 (sete) dias, conforme Requerimento verbal da Vereadora Dani Dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 37/2024 - Ciência da 34ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/06/2024 08:49:50 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 12/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2024 19:20:36 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 9 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 33ª Sessão Ordinária, realizada em 10/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 36/2024 - Ciência da 33ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/06/2024 10:08:55 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária, de 10/6/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/06/2024 09:40:27 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 06/06/2024 09:39:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 17 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 186/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2024).
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2024 16:17:14 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 23/05/2024 19:43:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer exarado pela Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 179/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0009-2024).
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 10:12:07 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/05/2024 11:04:11 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/05/2024 11:04:00 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2024 21:20:13 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 06/05/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 26/2024 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/05/2024 10:48:06 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/05/2024 10:47:56 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/05/2024 18:37:08 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Esta Diretoria Legislativa orientou a N. Vereadora sobre a inconstitucionalidade do Projeto, sobre os possíveis desdobramentos no processo legislativo e possível ação de direta de inconstitucionalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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