| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2024 19:33:55 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 7 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 61ª Sessão Ordinária, realizada em 21/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 65/2024 - Ciência da 61ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/10/2024 11:48:12 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária, de 21/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2024 10:15:21 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/10/2024 10:15:07 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 260/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0004-2024).
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2024 08:43:42 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/09/2024 08:41:08 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/09/2024 08:40:58 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 19:12:26 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 46ª Sessão Ordinária, realizada em 28/08/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 50/2024 - Ciência da 46ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/08/2024 13:21:15 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 28/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/08/2024 13:21:02 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 28/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 28/08/2024 13:20:16 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 105/2024 - Parecer PLC 04/24
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/08/2024 17:44:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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