PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2024

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Data de apresentação 26/01/2024 17:16:41

N° Processo 1/2024

N° Protocolo 1/2024

ID 154770

Ementa

Acrescenta o artigo 95-A, na Lei Complementar nº 058, de 19 de junho de 2023, que disciplina a aplicação de limitador de acréscimo ao valor final do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Complementar 60/2024

Histórico da Tramitação _{116 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).}

22/05

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

mai

31/01

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 21 horas, 30 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 06/02/2024 Lei Complementar Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

31/01

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/01/2024 Oficio Processado

31/01

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 2 horas, 37 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 31/01/2024 Ciência Comprovante de Votação

31/01

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 31/01/2024

31/01

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 31/01/2024

31/01

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/01/2024 Parecer

31/01

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/01/2024

31/01

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/01/2024 Parecer Parecer

31/01

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 9 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/01/2024

26/01

Analisar Proposição (Sessão Extraordinária) Departamento Jurídico 4 dias, 15 horas, 3 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 31/01/2024 Memorando Jurídico

26/01

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/01/2024

jan

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Executivo 1/2024

Histórico da Tramitação 116 Dia(s), 22 horas, 7 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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