PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 3/2022

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Data de apresentação 02/02/2022 14:58:13

N° Processo 123/2020

N° Protocolo 100/2022

ID 148665

Ementa

Revoga a Lei Municipal nº 5.062, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 3 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/03/2022 08:15:34	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 2 horas
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5259/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 5.062, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de eliminação de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SAEG.

Recebimento: 08/03/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2022 21:19:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 226/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0003-2022.

Recebimento: 07/03/2022	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2022 21:19:02	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/03/2022 11:20:54	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 8/3/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2022	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2022 21:31:35	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 11 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição discutida na 9ª Sessão Ordinária, de 1º/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/03/2022 09:46:58	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 1º/3/2002.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2022 08:42:55	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/02/2022 08:42:28	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 24/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0003-2022).

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2022 06:41:54	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/02/2022 06:41:40	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2022 23:02:46	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 13 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 3ª Sessão Ordinária, de 08/02/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/02/2022 09:49:43	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 55 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 8/2/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2022 08:54:03	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 3ª Sessão Ordinária, de 8/2/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 07/02/2022 08:53:18	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/02/2022 15:02:15	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 3 horas, 41 minuto(s).}

24/03

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

09/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 9 dias, 10 horas, 55 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/03/2022 Lei Ordinária

08/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/03/2022 Oficio Processado

07/03

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 9 horas, 58 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 08/03/2022

02/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 5 dias, 13 horas, 49 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 07/03/2022

01/03

1ª Discussão Plenário 11 horas, 44 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 01/03/2022

mar

23/02

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 6 dias, 1 hora, 4 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 01/03/2022

23/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 23/02/2022

16/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 2 horas Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/02/2022 Parecer

16/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/02/2022

09/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 7 horas, 38 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 16/02/2022

08/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 13 horas, 13 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 08/02/2022

07/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 dia, 55 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/02/2022

07/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 07/02/2022

07/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 4 dias, 17 horas, 51 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 07/02/2022

02/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 02/02/2022

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 3/2022

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 3 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 3 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 3 horas, 41 minuto(s).}

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