PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 22/2020

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Data de apresentação 09/10/2020 17:53:15

N° Processo 3434/2007

N° Protocolo 3115/2020

ID 143787

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao inciso IV, do art. 20, da Lei Municipal nº 4.839, de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do transporte coletivo, contempla medidas para a implantação da política nacional de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; JOÃO PITA CANETTIERI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5100/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 83/2020

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2020	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/11/2020 18:11:31	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição Sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5100/2020 - Altera e acrescenta dispositivos ao inciso IV, do art. 20, da Lei Municipal nº 4.839, de 16 de maio de 2018, que disciplina a organização do transporte coletivo, contempla medidas para a implantação da política nacional de mobilidade urbana, autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:45:37	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1454/2020 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2020.

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2020 15:34:29	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/10/2020 15:34:06	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 20/10/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:33:42	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussã e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 20/10/2020 15:33:20	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 168/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2020).

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:32:51	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 20/10/2020 15:32:31	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 166/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2020).

Recebimento: 20/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2020 15:31:28	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/10/2020 15:31:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 162/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0022-2020).

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2020 15:50:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/10/2020 15:49:57	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/10/2020 13:13:08	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2020 13:12:59	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 68ª Sessão Ordinária, de 13/10/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2020 17:53:40	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}

06/11

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

nov

20/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 17 dias, 2 horas, 25 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 06/11/2020 Lei Ordinária

20/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Oficio Processado

20/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Parecer

20/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/10/2020

20/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Parecer

20/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/10/2020

13/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 23 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/10/2020 Parecer

13/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/10/2020

13/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 36 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 13/10/2020

13/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/10/2020

09/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 dias, 19 horas, 19 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 13/10/2020

09/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 09/10/2020

out

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/10/2020 17:54:21

ORD 83/2020 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"; JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 21/10/2020 Oficio Processado N° 1454/2020	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 22/2020

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 0 horas, 17 minuto(s).}