Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/11/2017 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 22/11/2017 09:23:14 |
Ação: Proposição Discutida com Emendas
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Tempo gasto: 16 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2017 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 21/11/2017 16:42:15 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 16/11/2017 12:48:54 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2017 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
Envio: 16/11/2017 12:48:37 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 255/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0003-2017)
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Recebimento: 13/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 13/11/2017 12:00:38 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
Envio: 13/11/2017 12:00:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 249/2017 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0003-2017)
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Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 08/11/2017 13:37:00 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 01/11/2017 14:44:35 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 01/11/2017 14:44:20 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Junto nesta data as Emendas de nº XX
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 24/10/2017 18:50:57 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
Envio: 24/10/2017 17:08:57 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 24/10/2017 17:08:07 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
Envio: 24/10/2017 17:07:50 |
Ação: Receber Proposição
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 23/10/2017 15:27:45 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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