Projeto de Lei Legislativo 3/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 01/02/2025 16:48:27      N° Processo: 38/2025      N° Protocolo: 38/2025

Ementa: Institui, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o “Programa Municipal de Apoio e Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” e dá outras providências.