Projeto de Lei Legislativo 3/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/02/2025 16:48:27
 N° Processo 38/2025
 N° Protocolo 38/2025
 ID 156723
 Ementa

Institui, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá, o “Programa Municipal de Apoio e Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

LEI Nº 5.170 - 2021

Anexos da Tramitação