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  Lei Ordinária 3.584/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI A "SEMANA DE ATENÇÃO À GESTANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2002

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Lei Ordinária3.530/2001 01/10/2001ALTERAArtigo 1º

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