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  Lei Ordinária 3.530/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE ATENÇÃO À GESTANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei Ordinária3.584/2002 22/04/2002ALTERAArtigo 1º

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