Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.689/94
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.689/1994 30/03/1994ALTERAParágrafo Único do artigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.