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  Lei Ordinária 2.689/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PARIDADE DAS COM A UNIDADE REAL DE VALOR - URV
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.673/1993 16/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.696/1994 29/04/1994ALTERAParágrafo Único do artigo 4º

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