Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.473/2000 13/12/2000MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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