Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2025
Nº do Processo:   1149
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.714/2024 27/11/2024MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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