Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.721/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.655, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 106/2024
Nº do Processo:   1599
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.