Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 19.295,00 AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 73/2024
Nº do Processo:   974
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.556/2023 08/11/2023MENCIONAExercício de 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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