Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.646/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE DEVERÃO SER TOMADAS PELA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAEG, APÓS A TROCA OBRIGATÓRIA DO HIDRÔMETRO DOS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS EM GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 6/2024
Nº do Processo:   443
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.