Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO - SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB N° 36.274.985/0001-90, COM ENDEREÇO SITO ST SHIN CA 09, LOTE 07, BLOCO G – S/N, TERRENO LAGO NORTE, CEP 71.503-509, SET
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 124/2023
Nº do Processo:   2434
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° do art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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