Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.494,40 ao orçamento de 2023 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 23/2023
Nº do Processo:   477
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.423/2022 08/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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