| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2023 21:57:12 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 19/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 21/2023 - Ciência da 20ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/04/2023 10:10:55 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, de 19/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2023 20:11:16 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 17/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 20/2023 - Ciência da 19ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/04/2023 10:11:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 17/4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/04/2023 10:06:45 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 13/04/2023 10:06:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 99/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0023-2023).
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 10:09:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/04/2023 10:09:13 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 12 dias, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2023 22:06:52 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 16/2023 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/03/2023 10:35:34 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 29/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 10:35:07 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 29/3/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 29/03/2023 10:34:33 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, para regular tramitação, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2022 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 21/2023 - Parecer PE 23/2023
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| Recebimento: 22/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/03/2023 17:44:41 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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