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  Lei Ordinária 3.375/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.438/2013 05/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar33/2011 01/12/2011MENCIONA

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