Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 157/2022
Nº do Processo:   2572
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.117/2020 26/11/2020MENCIONAexercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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