Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 97/2022
Nº do Processo:   2711
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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