Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL "MAESTRO ANTONIO CARLOS JOBIM", PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.247/1998 26/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.299/1998 18/11/1998MENCIONAOrçamento Vigente

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