Ementa: Dispõe sobre limpeza urbana de Guaratinguetá e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 95/2021
Nº do Processo:   3064
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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