Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesfobia, Bifobia e Transfobia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2021