PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 24/2021

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Data de apresentação 25/06/2021 15:17:09

N° Processo 1982/2021

N° Protocolo 2093/2021

ID 146704

Ementa

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesfobia, Bifobia e Transfobia.

Autoria

DANI DIAS;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5182/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 66/2021

Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 25/01/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2021	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/08/2021 06:28:03	Ação: Proposição Sancionada

Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5182/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o "Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesfobia, Bifobia e Transfobia".

Recebimento: 11/08/2021	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/08/2021 15:33:28	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal no dia 11/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 938/2021 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2021.

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/08/2021 15:32:53	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada na 44ª Sessão Ordinária de 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/08/2021 13:23:36	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação na 44ª Sessão de 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/08/2021 13:23:01	Ação: Proposição em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 10/08/2021 13:22:11	Ação: Parecer Favorável


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 162/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2021)

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/08/2021 13:21:37	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 10/08/2021 13:20:56	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 154/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2021).

Recebimento: 10/08/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/08/2021 13:20:04	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/08/2021 13:19:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 147/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0024-2021).

Recebimento: 09/08/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/08/2021 23:50:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2021	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/08/2021 23:50:34	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 31 dias, 13 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2021 10:34:27	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura deliberada no Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária de 29/06/2021. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/07/2021 10:32:48	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação na 41ª Sessão Ordinária de 29/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/07/2021 10:31:17	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 10 dias, 15 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/06/2021 18:38:33	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

25/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2022

31/08

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 19 dias, 14 horas, 54 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 31/08/2021 Lei Ordinária

11/08

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/08/2021 Oficio Processado

10/08

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 dia, 2 horas, 9 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 11/08/2021

10/08

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/08/2021

10/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/08/2021

10/08

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/08/2021 Parecer

10/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/08/2021

10/08

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/08/2021 Parecer

10/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/08/2021

09/08

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/08/2021 Parecer

09/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/08/2021

ago

09/07

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 31 dias, 13 horas, 16 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 09/08/2021

09/07

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 minuto Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 09/07/2021

09/07

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 minuto Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 09/07/2021

jul

28/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 10 dias, 15 horas, 52 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 09/07/2021

28/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 28/06/2021

jun

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/07/2021 15:45:18

ORD 66/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

DANI DIAS

Ofício Processado

Data: 10/08/2021 Oficio Processado N° 938/2021	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 24/2021

Histórico da Tramitação 211 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 211 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{211 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}