Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador Médico e de Coordenador de Enfermagem, de provimento temporário, para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2020