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  Lei Ordinária 5.019/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dá denominação de "EMEI PROFESSOR SYLVIO DE SOUZA MENDES", ao próprio que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 80/2019
Nº do Processo:   4377
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária5.072/2020 04/06/2020ALTERAart. 1º

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