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  Lei Ordinária 4.965/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 4.932, de 17 de dezembro de 2018, que cria o Programa Emergencial de Frente de Trabalho.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2019
Nº do Processo:   1155
Ano do Processo:   2001

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Lei Ordinária4.932/2018 17/12/2018ALTERAArt. 1°

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