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  Decreto Legislativo 771/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Presta homenagem a Trabalhadores, em comemoração ao “Dia do Trabalhador - 1º de Maio”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 7/2019
Nº do Processo:   791
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução559/2007 27/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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