Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA SERVIDOR CONCURSADO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.933/2018 18/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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