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  Lei Ordinária 4.890/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 66/2018
Nº do Processo:   2352
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.396/2022 11/11/2022ALTERAinciso III e, suas alíneas, do artigo 4°
Lei Ordinária5.239/2021 13/12/2021ALTERAInciso I, Inciso III e Inciso IV do art. 4º
Lei Ordinária5.239/2021 13/12/2021REVOGAAlínea "m", do inciso I, inciso II e alínea "c" do inciso III do art. 4º

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