Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.855/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Contribuição Voluntária para auxílio de custeio dos Serviços do Corpo de Bombeiros do Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 43/2018
Nº do Processo:   1370
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.