Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para a Expoguará 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2018
Nº do Processo:   1499
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.801/2017 08/12/2017MENCIONApresente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.