Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 467, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem, aos funcionários do Legislativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/02/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2018
Nº do Processo:   2151
Ano do Processo:   1999

Autoria


PEDRO SANNINI

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução632/2013 08/08/2013MENCIONA
Resolução467/1999 14/12/1999ALTERAArt. 2º; parágrafo único do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução697/2022 16/05/2022MENCIONA

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