Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 467, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


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Resolução664/2018 06/02/2018MENCIONA

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