Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.808/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município da Estância Turística de Guaratinguetá a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 96/2017
Nº do Processo:   3830
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.