Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.791/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 77/2017
Nº do Processo:   3418
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.