Ementa: Altera a redação do inciso XIV, do art. 67, da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/10/2017


Nº do Processo:   647
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 39, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAinciso XIV, do art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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