Ementa: Dá denominação de “ROBERTO BURLE MARX”, ao próprio que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 3/2017
Nº do Processo:   27
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


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