Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.681/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.607, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.607/2015 30/11/2015ALTERAArt. 1º, § 1º
Lei Ordinária4.607/2015 30/11/2015ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.