Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.864, DE 7 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARATINGUETÁ - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2016