RESOLUÇÃO Nº 635, DE
19 DE NOVEMBRO DE 2013.
REVOGA CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES SECRETAS,
DO TÍTULO IV - DAS SESSÕES, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002, QUE
TRATA DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
PROCESSO Nº 1388-2002
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Capítulo IV - Das
Sessões Secretas, do Título IV - Das Sessões, da Resolução
nº 493, de 08 de agosto de 2002, que trata da reforma do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Guaratinguetá.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dezenove
dias do mês de novembro de dois mil e treze.
MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO
Presidente da Câmara em Exercício
Projeto de Resolução nº 0007-2013, de autoria dos
Vereadores João Pita Canettieri e Marcus Soliva.
Publicada, nesta Câmara, na data supra.
ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO
Diretor do Departamento
Administrativo
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.