RESOLUÇÃO Nº 635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

REVOGA CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES SECRETAS, DO TÍTULO IV - DAS SESSÕES, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002, QUE TRATA DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.

 

PROCESSO Nº 1388-2002

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica expressamente revogado o Capítulo IV - Das Sessões Secretas, do Título IV - Das Sessões, da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002, que trata da reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratinguetá.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e treze.

 

MARCELO CAETANO VALLADARES COUTINHO

Presidente da Câmara em Exercício

 

Projeto de Resolução nº 0007-2013, de autoria dos Vereadores João Pita Canettieri e Marcus Soliva.

 

Publicada, nesta Câmara, na data supra.

 

ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Diretor do Departamento Administrativo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.