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  Lei Ordinária 4.544/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.802, DE 16 DE JANEIRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA EM TODA OBRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2014

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Lei Ordinária2.802/1995 16/01/1995ALTERAart 1º

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