Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.399/2012 19/11/2012MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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