Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.096/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 10/11/1994MENCIONAartigos 125 a 131

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.