Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO "DR. CARLOS AUTRAN DA MATTA ALBUQUERQUE", PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.761/1994 03/11/1994MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.022/1996 28/06/1996REVOGA TOTALMENTE

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