Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL A DEPENDENTES DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.602/2024 12/03/2024REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.